CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, POR ESCOPO, DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, RECUPERAÇÃO SUPERFICIAL, PINTURA E REVITALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA DO SAAE DE ELÓI MENDES/MG, ABRANGENDO ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, EDIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, ESTRUTURAS METÁLICAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · ADMINISTRAÇAO INDIRETA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O SAAE necessita promover a revitalização e recuperação das superfícies e elementos aparentes das instalações da Estação de Tratamento de Água – ETA, em razão da necessidade de conservação das edificações e estruturas, melhoria das condições de acabamento, proteção superficial e organização visual das áreas operacionais e administrativas. A contratação busca assegurar a adequada conservação do patrimônio público, a manutenção das condições de uso das instalações e a melhoria das condições ambientais e visuais do complexo da ETA, sem contemplar intervenções estruturais, substituição de telhas, reparos hidráulicos ou elétricos, substituição de tubulações ou impermeabilizações especiais, salvo se futuramente objeto de contratação específica. A necessidade foi dimensionada a partir de levantamento visual e registros fotográficos das instalações, considerando-se aproximadamente 3.200 m² de superfícies sujeitas a pintura, compreendendo áreas internas e externas, edificações administrativas e operacionais e estruturas metálicas
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.