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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de show com o cantor FELIPE ARAÚJO, através de empresário exclusivo RAF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n º 23.464.799/0001-72, consagrado nacionalmente, para se apresentar durante o evento Fexpo 2026 conforme condições e especificações contidas neste Termo de Referência e demais anexos.

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG

Valor estimadoR$ 270.000,00
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Dados da publicação

Compra223Controle PNCP17709197000135-1-000229/2026Processo223/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEM PARAIBACNPJ do órgão17709197000135Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MGLocalAlém Paraíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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CNAE relacionado 7490-1/05Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

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Afinidade estimada pelos termos “artisticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Além Paraíba/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.