InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade, com base na Lei 14.133/2021, de show artístico com LEANDRO GOMES, a ser realizado no município de Estrela Dalva/MG, para apresentação dentro da programação da 8ª Festa do Cavalo de Estrela Dalva/MG, no dia 09 de maio de 2026, na Praça Hasenclever Valladão.
MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA · MUNÍCIPIO DE ESTRELA DALVA/MG
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Compra54Controle PNCP17710096000184-1-000054/2026Processo54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTRELA DALVACNPJ do órgão17710096000184Unidade compradoraMUNÍCIPIO DE ESTRELA DALVA/MGLocalEstrela Dalva/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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