CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DA PONTE NO LOCAL DENOMINADO RIBEIRÃO DOS CAVALOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADAS VICINAIS NA ENTRADA DA COMUNIDADE DOS COQUEIROS ATÉ AS PROXIMIDADES DA ESCOLA JOÃO DE ASSIS CAMPOS, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE, SEGURANÇA, SALUBRIDADE E QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DA LOCALIDADE, VISTO QUE A COMUNIDADE POSSUI O MONUMENTO PÚBLICO DO REI AMBRÓSIO, QUE ESTÁ LOCALIZADO NO MORRO DO VIGIA, E É UM IMPORTANTE PONTO TURÍSTICO E QUE TEM SUA IMPORTÂNCIA CULTURAL, HISTÓRICA E SOCIAL, NO ESPAÇO NA FORMAÇÃO DA IDENTIDADE COLETIVA E NA VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA LOCAL DA CIDADE. A COMUNIDADE CONTA AINDA COM UMA PRAÇA E UMA IGREJA NAS PROXIMIDADES DA PAVIMENTAÇÃO. A AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA BÁSICA COMPROMETE O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSE IMPORTANTE PONTO TURÍSTICO E AO SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DE ASSIS CAMPOS, QUE ATENDE ALUNOS DE DIVERSAS COMUNIDADES DA CIDADE. A AUSÊNCIA DA PAVIMENTAÇÃO OCASIONA DIFICULDADES DE TRÁFEGO, PROBLEMAS DE DRENAGEM, EROSÕES, ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS.