InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Palestra educativa, motivacional e socioassistencial destinada aos beneficiários do Programa Bolsa Família do Município de Argirita/MG, com participação do palestrante Negro Bússola, abordando orientações gerais, esclarecimento de dúvidas, cidadania, inclusão social, desenvolvimento pessoal e fortalecimento comunitário.
MUNICIPIO DE ARGIRITA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA
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Compra87Controle PNCP17730011000120-1-000079/2026Processo87/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ do órgão17730011000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITALocalArgirita/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 09:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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