CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE RESÍDUOS DE CLASSE I (CONFORME NBR 10.004 RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE – RSS (CONFORME RESOLUÇÃO CONAMA Nº. 358/05 E RDC ANVISA Nº.222/2018), PELO PERÍODO DE 90 DIAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 7.090,00 (SETE MIL E NOVENTA REAIS), ATRAVÉS DA EMPRESA ECOLIFE SOLUÇÕES AMBIENTAIS, CNPJ Nº. 12.628.257/0001-71, COM FULCRO NO ARTIGO ART. 75, INCISO VIII

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso