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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO COM LICENÇA DE 24 MESES, PARA ATENDER SERVIDORES DA PREFEITURA, CONFORTE SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM FULCRO NO ART 75, INCISO II LEI 14.133/2021

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG

Valor estimadoR$ 245,00
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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP17733643000147-1-000188/2026ProcessoPRC 193/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ do órgão17733643000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MGLocalLeopoldina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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