CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA MANUAL E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, DE CARÁTER EMERGENCIAL, EMPRESA CARLOS RENATO CLEMENTINO ROCHA (LIMPURB) – CNPJ Nº. 32.200.861/0001-00, VALOR TOTAL DE R$262.172,40 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS),

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso