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DispensaDivulgada no PNCP

Registro de preço para aquisição de passagens para atender a demanda de migrantes em situação de vulnerabilidade social que utilizam os serviços do centro especializado de assistência social (creas), conforme solicitação, com fulcro no art 75, inciso II lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP17733643000147-1-000050/2026ProcessoPRC 40/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ do órgão17733643000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MGLocalLEOPOLDINA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2026, 11:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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