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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica especializada em ICMS Esportivo e Leis de Incentivo ao Esporte, visando o assessoramento técnico da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Rio Pomba/MG.

MUNICIPIO DE RIO POMBA · Prefeitura Municipal de Rio Pomba

Valor estimadoR$ 48.780,00
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Dados da publicação

Compra119Controle PNCP17744434000107-1-000112/2026Processo119/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ do órgão17744434000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio PombaLocalRio Pomba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  3. Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica o Registro de Preços com vigência de 12 doze meses para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de equipamentos, fornecimento de materiais e mão de obra especializada para realização de ruas de lazer e eventos de entretenimento em atendimento à demanda do município de Capim BrancoMG, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência.MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO20 · Capim Branco/MG · Dispensa · 14/08/2026
  4. Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica o Registro de Preços com vigência de 12 doze meses para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de equipamentos, fornecimento de materiais e mão de obra especializada para realização de ruas de lazer e eventos de entretenimento em atendimento à demanda do município de Capim BrancoMG, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência.MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO20 · Capim Branco/MG · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “lazer, esporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Pomba/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ICMS ESPORTIVO E LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE, VISANDO O ASSESSORAMENTO TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG.

R$ 48.780,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 4.065,00 · Em andamento