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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural conforme § 1º do art. 14 da Lei nº. 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

MUNICIPIO DE SILVEIRANIA · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA

Valor estimadoR$ 48.205,80
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP17744558000184-1-000059/2026Processo50/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SILVEIRANIACNPJ do órgão17744558000184Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIALocalSilveirânia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 21 · Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.

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