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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da prestação de Serviços Técnicos Especializados para realização de Consultoria e Assessoria em Patrimônio Cultural para habilitação ao ICMS - Cultural e suporte à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra00009426Controle PNCP17749896000109-1-000030/2026Processo00009426ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ do órgão17749896000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 10:17Abertura28/04/2026, 12:00Encerramento04/05/2026, 06:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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