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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel exclusivo para uso da Administração Pública localizado na Rua Doutor José Bastos, nº 51, Centro, São João del-Rei/MG para fins de sediar, provisoriamente, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São João del-Rei/MG. Garantindo, assim, o devido funcionamento administrativo e operacional do órgão.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimadoR$ 37.400,00
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Dados da publicação

Compra00011626Controle PNCP17749896000109-1-000043/2026Processo00011626ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ do órgão17749896000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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