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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de assessoria na realização de avaliação tenica de projetos e de recursos, emissão de pareceres de projetos culturais da Lei Aldir Blanc - PNAB - para atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra00012426Controle PNCP17749896000109-1-000047/2026Processo00012426ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ do órgão17749896000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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