InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 01 (uma) apresentação musical da artista MARIANA FAGUNDES, no dia 16 de agosto de 2026, às 22h:30min, no Parque de Exposições de São João Del Rei, por ocasião da 21ª DEL-REI EXPO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Dados da publicação
Compra00013526Controle PNCP17749896000109-1-000053/2026Processo00013526ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ do órgão17749896000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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