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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição de seguro contra acidentes pessoais coletivos para estagiários vinculados a administração municipal, conforme condições e especificações constantes no termo de referência, em atendimento à Lei Federal nº 11.788/2008;

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimadoR$ 2.748,00
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Dados da publicação

Compra00017426Controle PNCP17749896000109-1-000083/2026Processo00017426ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ do órgão17749896000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 13:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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