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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obras de restauração arquitetônica (incluindo instalações complementares) do Complexo Ferroviário, localizado em São João del-Rei/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos projetos: executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos, administrativos

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimadoR$ 15.869.991,81
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Dados da publicação

Compra00015026Controle PNCP17749896000109-1-000079/2026Processo00015026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ do órgão17749896000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação29/07/2026, 08:53Abertura29/07/2026, 17:00Encerramento03/09/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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  6. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
  7. [LICITANET] - EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS À MELHORIA, À MODERNIZAÇÃO E À ADEQUADA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO À ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, VISANDO ASSEGURAR MAIOR REGULARIDADE, SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO ABRANGE O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS, FERRAMENTAS, VEÍCULOS, TRANSPORTE, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO, SINALIZAÇÃO DE OBRA, CONTROLE TECNOLÓGICO, ENSAIOS, LICENÇAS EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS, ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS, BEM COMO TODAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, INSUMOS E SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO. DEVERÃO SER EXECUTADOS, CONFORME OS PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS APROVADOS, OS SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, REGULARIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ADUTORAS, REDES, TUBULAÇÕES, CONEXÕES, PEÇAS, DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS E DEMAIS ESTRUTURAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS COMPLEMENTARES, CAIXAS, ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO, TRAVESSIAS, ANCORAGENS, RECOMPOSIÇÃO DAS ÁREAS EVENTUALMENTE AFETADAS, LIMPEZA DA ÁREA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À PLENA FUNCIONALIDADE DA OBRA. A EXECUÇÃO DEVERÁ OBSERVAR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS, NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO PERTINENTE E AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 968198/2024/MCIDADES/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, NO ÂMBITO DO NOVO PAC. TUDO CONFORME EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.MUNICIPIO DE CARANGOLA011 · Carangola/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
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