AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REVISÃO PROGRAMADA DE 30.000MK DO VEÍCULO GM ONIX, DE PLACA TCQ5J0, LOTADO NO TFD, QUE DEVERÁ SER EFETUADO A FIM DE QUE SEJA MANTIDA A GARANTIA CONTRATUAL DO VEÍCULO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia