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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PARAO ALMOXERIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESÃO JOÃO DEL REI - MG

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · SECRETARIA MUN DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimadoR$ 13.357,00
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Dados da publicação

Compra00026526Controle PNCP17749896000290-1-000078/2026Processo00026526ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ do órgão17749896000290Unidade compradoraSECRETARIA MUN DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação, Secretaria Municipal de Obras e Serviços, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico, Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agronegócio da Prefeitura Municipal de Lavras. Destinação ampla concorrência: Itens 3, 7, 12, 14, 38, 40, 46, 107, 118, 147, 149, 151,168, 172, 174, 177, 179, 182 e 184. Os demais itens tem destinação exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte cujo valor é de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma da LC 123/06 bem como nova redação da LC 147/14. Obs: Os itens 4, 8, 13, 15, 39, 41, 47, 108, 119, 148, 150, 152, 169, 173, 175, 178, 180, 183 e 185 aplicam-se as cotas de 25% para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme estabelecido na Lei Complementar nº 123/06, com a redação atualizada pela Lei Complementar nº 147/14.MUNICIPIO DE LAVRAS91 · Lavras/MG · Pregão - Eletrônico · 26/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “limpeza”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São João del Rei/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.