InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em gestão de processo estruturante de incentivo desportivo reconhecida publicamente e com notório conhecimento na implantação de projetos esportivos municipais, destinados ao público infanto-juvenil do município de São João Del Rei, especialmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
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Compra00024726Controle PNCP17749896000109-1-000112/2026Processo00024726ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ do órgão17749896000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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