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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao atraves da modalidade de dispensa de licitacao de Canabidiol Ease Labs 100mgMl solucao oral Frasco 30ml destinado ao atendimento da paciente YLCL diagnosticada com a sindrome de Dravet CID10 G40833 grave encefalopatia epileptica refrataria conforme previsto decisao n 10000261836993002 do Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais

MUNICIPIO DE DIAMANTINA · ADMINISTRAÇÃO DA SMS

Valor estimadoR$ 18.510,38
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Dados da publicação

Compra00016Controle PNCP17754136000190-1-000160/2026Processo000228/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ do órgão17754136000190Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO DA SMSLocalDiamantina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m · Dispensa de Licitação: aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde

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