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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados para execução de Regularização Fundiária Urbana - REURB na localidade de Jambreiro, no Município de Diamantina/MG, compreendendo as atividades técnicas, jurídicas, administrativas e demais procedimentos necessários à regularização fundiária da área.

MUNICIPIO DE DIAMANTINA · ADMINISTRAÇÃO DA SMDS

Valor estimadoR$ 397.834,50
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Dados da publicação

CompraPDE 23Controle PNCP17754136000190-1-000203/2026Processo301/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ do órgão17754136000190Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO DA SMDSLocalDiamantina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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