DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição através da modalidade de dispensa de licitação de Acetato de Icatibanto 10mg/mL seringa preenchida 3mL, destinado ao atendimento da paciente M.V.M.B, portadora de Angioedema Hereditário Tipo II, que é uma uma doença genética e rara caracterizada por episódios recorrentes de inchaço profundo na pele e mucosas, causada pelo mau funcionamento da proteína inibidora de C1 esterase, conforme previsto no processo n.º 5005143-05.2025.8.13.0216, do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
MUNICIPIO DE DIAMANTINA · FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
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CompraPRD 22Controle PNCP17754136000190-1-000214/2026Processo297/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ do órgão17754136000190Unidade compradoraFMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICALocalDiamantina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 11:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m · Dispensa de Licitação: aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde
26.1.000029075-7
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