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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADEINSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, CONFORME A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI Nº 14.1332021”, DESTINADO À CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS.

MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP17754177000186-1-000062/2026Processo60ÓrgãoMUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINASCNPJ do órgão17754177000186Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCouto de Magalhães de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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