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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, compreendendo a elaboração e revisão de laudos e programas (PGR, PCMSO, LTCAT, LTI, LTP e APRP) com emissão de ART, avaliações quantitativas e qualitativas, transmissão de eventos de SST ao eSocial (S-2220 e S-2240) e implantação de programa contínuo de gestão psicossocial nos termos das NRs 01, 07, 15 e 16, em meio digital assinado eletronicamente, para atender à Prefeitura Municipal de Botelhos - MG, pelo período de 12 meses.

MUNICIPIO DE BOTELHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG

Valor estimadoR$ 119.260,00
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Dados da publicação

CompraIL 54Controle PNCP17847641000189-1-000139/2026Processo130/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOTELHOSCNPJ do órgão17847641000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MGLocalBotelhos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Segmento e localização

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  4. Prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados e/ou inviabilizados de serem utilizados pelo Município e/ou estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o qual foram inicialmente destinados ao Município, tudo em compatibilidade com a CF/88, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei nº 4.320/1964, o PAS (Plano Anual de Saúde), o RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), o RAG (Relatório Anual de Gestão), A Lei Complementar Federal nº 141/2012, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.689/1993, Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde (PRC – 1 a PRC – 6), Portaria GM/MS nº 3.992/2017, Resoluções do Estado de Minas Gerais e demais legislações infraconstitucionais, outros normativos e regulamentos legais correlatos, complementares ou que vier a substituí-los durante a execução dos trabalhos.MUNICIPIO DE SANTA VITORIAPL-68 · Santa Vitória/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
  5. Contratação de licença de uso de software especializado para avaliação de imóveis urbanos e rurais, destinado a subsidiar os trabalhos de levantamento, pesquisa de mercado, emissão de laudos, atualização cadastral realizados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Arrecadação.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA5592 · Boa Esperança/MG · Dispensa · 14/08/2026
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  7. [Portal de Compras Públicas] - locação de veículo ônibus de 46 (quarenta e seis) lugares para transporte dos alunos pertencente ao programa Parlamento Jovem para visita institucional ao legislativo de Visconde do Rio branco para o evento “Grupo de Trabalho do Parlamento Jovem” e para Viçosa que sediará dia 13/08 o Parlamento Jovem RegionalCAMARA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDO21 · Paula Cândido/MG · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “trabalho, tecnica, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Botelhos/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (10)

Item 1 · ART - Atestado de Responsabilidade Técnica

R$ 156,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 156,00 · Homologado

Fornecedor: PROTECAO TOTAL SEGURANCA E MEDICINA LTDA · 29565646000106

Item 2 · PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos

R$ 1.320,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.320,00 · Homologado

Fornecedor: PROTECAO TOTAL SEGURANCA E MEDICINA LTDA · 29565646000106

Item 3 · PCMSO - Programa de Controle de Medicina e Saúde Ocupacional

R$ 900,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 900,00 · Homologado

Fornecedor: PROTECAO TOTAL SEGURANCA E MEDICINA LTDA · 29565646000106

Item 4 · LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

R$ 1.920,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.920,00 · Homologado

Fornecedor: PROTECAO TOTAL SEGURANCA E MEDICINA LTDA · 29565646000106

Item 5 · LTI - Laudo Tecnico de Insalubridade

R$ 1.921,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.921,00 · Homologado

Fornecedor: PROTECAO TOTAL SEGURANCA E MEDICINA LTDA · 29565646000106

Item 6 · LTP - Laudo Tecnico de Periculosidade

R$ 1.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.800,00 · Homologado

Fornecedor: PROTECAO TOTAL SEGURANCA E MEDICINA LTDA · 29565646000106

Item 7 · Avaliações Quantitativas e Qualitativas para LTCAT, LTI e LTP

R$ 10.143,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 10.143,00 · Homologado

Fornecedor: PROTECAO TOTAL SEGURANCA E MEDICINA LTDA · 29565646000106

Item 8 · Esocial - Envio de eventos Risco 2240 ; Saude 2220

R$ 34.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 34.800,00 · Homologado

Fornecedor: PROTECAO TOTAL SEGURANCA E MEDICINA LTDA · 29565646000106

Item 9 · APRP - Analise Preliminar de Riscos Psicossociais com Analise Individual de Riscos Psicossociais.

R$ 432,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 432,00 · Homologado

Fornecedor: PROTECAO TOTAL SEGURANCA E MEDICINA LTDA · 29565646000106

Item 10 · Analise Individual de Riscos Psicosociais. Envio de formularios para coleta de dados para composição da APRP para documento Base. NR01

R$ 15.080,00

Quantidade: 580 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 26,00 · Homologado

Fornecedor: PROTECAO TOTAL SEGURANCA E MEDICINA LTDA · 29565646000106