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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR OBJETIVANDO SUA UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL NO ANO LETIVO DE 2026

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS · DEPART. MUNIC. DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 60.210,13
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP17857442000151-1-000002/2026Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ do órgão17857442000151Unidade compradoraDEPART. MUNIC. DE EDUCACAOLocalSanta Rita de Caldas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à elaboração da alimentação escolar para o ano letivo de 2026, para os alunos da rede municipal de ensino do município, coforme a Lei Federal Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dos artigos 29 à 49 da Resolução Nº 06, de 08 de maio de 2020, Decreto Federal Nº 10.688, de 26 de abril de 2021

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