Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação visual, incluindo confecção, impressão, remoção e instalação de elementos de identificação visual em pórticos, fachadas e veículos da frota municipal, conforme a necessidade da Administração Municipal. O(s)serviço(s)é/são de natureza comum, não se enquadrando como serviço(s) de luxo conforme Decreto Municipal, bem como também não são superiores à qualidade necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação visual, incluindo confecção, impressão, remoção e instalação de elementos de identificação visual em pórticos, fachadas e veículos da frota municipal, conforme a necessidade da Administração Municipal. O(s)serviço(s)é/são de natureza comum, não se enquadrando como serviço(s) de luxo conforme Decreto Municipal, bem como também não são superiores à qualidade necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam.