Item 366726 · TERRENOS.
R$ 500.000,00Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 500.000,00 · Homologado
Fornecedor: SINEZIO LEMES DA FONSECA E OUTROS · 51039931634
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
constitui objeto a aquisição de imóvel (terreno urbano) localizado na Rua Capitão Joaquim Dias, bairro Rio Claro, no Município de Santa Rita de Caldas - MG, por meio de processo de inexigibilidade de licitação fundamentado na Lei Federal nº 14.133/21, destinado à implantação de infraestrutura pública para construção de Unidade Básica de Saúde, Posto de Atendimento e estacionamento do Complexo de Esportes e Lazer José Milton Martins, visando atender às necessidades de saúde e infraestrutura da população local, com transferência imediata da propriedade
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP17857442000151-1-000043/2026Processo45ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ do órgão17857442000151Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRASLocalSanta Rita de Caldas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 15:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
constitui objeto a aquisição de imóvel (terreno urbano) localizado na Rua Capitão Joaquim Dias, bairro Rio Claro, no Município de Santa Rita de Caldas - MG, por meio de processo de inexigibilidade de licitação fundamentado na Lei Federal nº 14.133/21, destinado à implantação de infraestrutura pública para construção de Unidade Básica de Saúde, Posto de Atendimento e estacionamento do Complexo de Esportes e Lazer José Milton Martins, visando atender às necessidades de saúde e infraestrutura da população local, com transferência imediata da propriedade