Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento, gestão de tags de pedágio para veículos da Prefeitura, com a finalidade de otimizar a liberação automática de pedágios nas rotas utilizadas pelos veículos da Secretaria de Saúde, destinados ao transporte de pacientes e serviços de urgência, destacando a necessidade imediata de atendimento. O serviço abrangerá a disponibilização de tags aceitas pelos sistemas de pedágio regulados pela ARTESP, a gestão do sistema e a aplicação de isenção de cobrança direta aos veículos, com pagamento mensal após a utilização. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento, gestão de tags de pedágio para veículos da Prefeitura, com a finalidade de otimizar a liberação automática de pedágios nas rotas utilizadas pelos veículos da Secretaria de Saúde, destinados ao transporte de pacientes e serviços de urgência, destacando a necessidade imediata de atendimento. O serviço abrangerá a disponibilização de tags aceitas pelos sistemas de pedágio regulados pela ARTESP, a gestão do sistema e a aplicação de isenção de cobrança direta aos veículos, com pagamento mensal após a utilização. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.