AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO NA FANFARRA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de itens destinados à fanfarra municipal justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade das atividades culturais, cívicas e educacionais desenvolvidas pelo Município. Os materiais são essenciais para a realização de ensaios, apresentações em eventos oficiais, desfiles comemorativos e demais atividades promovidas pela Administração Pública. A contratação visa manter os equipamentos e acessórios em condições adequadas de uso, possibilitando o pleno funcionamento da fanfarra, incentivando a participação de crianças, adolescentes e jovens em atividades culturais, contribuindo para a inclusão social, o desenvolvimento artístico e a valorização da cultura local.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.