DispensaDivulgada no PNCP

Gerenciamento Administrativo e Financeiro do desenvolvimento do Projeto de Extensão "Páginas Abertas", da área temática da extensão em Cultura.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP17879859000115-1-000029/2025Processo23087.019219/2024-51ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MGCNPJ do órgão17879859000115Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENASLocalALFENAS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2025, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos