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DispensaDivulgada no PNCP

Licenciamento, a título oneroso, sem exclusividade, pela LICENCIANTE à LICENCIADA, dos direitos para uso, desenvolvimento, produção, exploração comercial, prestação de serviços ou obtenção de qualquer vantagem econômica relacionada à TECNOLOGIA intitulada “Sistemas micelares para remoção de maquiagem, limpeza e hidratação cutânea” depositada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI sob o número BR 102020016262-4, em 10/08/2020 e como interveniente para a referida contratação será por meio da FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ALFENAS (FACEPE).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

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Dados da publicação

Compra152Controle PNCP17879859000115-1-000207/2025Processo23087.017213/2023-68ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MGCNPJ do órgão17879859000115Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENASLocalALFENAS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d · Dispensa de Licitação: transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração

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