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DispensaDivulgada no PNCP

Repasse de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde destinado à APAE, no âmbito do Grupo de Atenção Especializada, visando ao fortalecimento e à ampliação da oferta de atendimentos especializados previstos no Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233/2025, em conformidade com a Lei nº 14.820/2024 e com a Portaria nº 9.760/2025 do Ministério da Saúde. CONTA BANCO 624008-2

MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas

Valor estimadoR$ 3.743,88
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3204Controle PNCP17884412000134-1-000522/2026Processo3204ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ do órgão17884412000134Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndradasLocalAndradas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 16:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8690-9/99Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “atencao, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Andradas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRIBUICOES - RECURSO FEDERAL

R$ 3.743,88

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 3.743,88 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANDRADAS - APAE · 21409107000168