DispensaDivulgada no PNCP

Repasse financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Andradas – SACMA, por meio do Convênio nº 012/2026 (Processo Administrativo nº 5.055/2026), destinado ao custeio da execução dos serviços de saúde do Grupo de Atenção Especializada, visando ao fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 9.760/2025. FONTE 1.600 . BANCO 624008-2

MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas

Valor estimadoR$ 60.992,92
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Dados da publicação

Compra3872Controle PNCP17884412000134-1-000969/2026Processo3872ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ do órgão17884412000134Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndradasLocalAndradas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras