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DispensaDivulgada no PNCP

Execução de ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, por meio da aplicação de recursos financeiros federais destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, transferidos ao Fundo Municipal de Saúde de Andradas, conforme autorizado pela Portaria GM/MS nº 10.437, de 25 de março de 2026. BANCO: 569575637-1

MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas

Valor estimadoR$ 1.000.000,00
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Dados da publicação

Compra3594Controle PNCP17884412000134-1-000747/2026Processo3594ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ do órgão17884412000134Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndradasLocalAndradas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 12:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

R$ 1.000.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 1.000.000,00 · Homologado

Fornecedor: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS · 16731630000176

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