InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONSTITUI OBJETO DESTA PRESENTE INEXIGIBILIDADE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO EFUNCIONAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO À MULHER ANDRADENSE - CIAMA, CONFORME PREVISTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 2.309/2026, GARANTINDO ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ANDRADA/MG.
MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas
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CompraIL 18Controle PNCP17884412000134-1-001017/2026Processo124/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ do órgão17884412000134Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndradasLocalAndradas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 12:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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