DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM SERVIDOR DELL POWEREDGE T410, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES DANIFICADOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CRISTAIS-MG

MUNICIPIO DE CRISTAIS · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 14.300,00

Dados da publicação

Compra36Controle PNCP17888082000155-1-000107/2026Processo111ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTAISCNPJ do órgão17888082000155Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOLocalCristais/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONSIDERANDO QUE O SERVIDOR ARMAZENA INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O FUNCIONAMENTO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS, EVENTUAL PARALISAÇÃO PROLONGADA PODERÁ COMPROMETER ROTINAS INTERNAS, ACESSO A SISTEMAS, ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS DIGITAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. CASO SEJAM IDENTIFICADOS OUTROS COMPONENTES DANIFICADOS DURANTE A MANUTENÇÃO INICIAL, SERA NECESSARIO LAUDO TÉCNICO COMPLEMENTAR PARA GARANTIR QUE APENAS OS ITENS EFETIVAMENTE NECESSÁRIOS SEJAM SUBSTITUIDOS, OBSERVANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIENCIA E PLANEJAMENTO PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO É NECESSARIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E EVITAR PREJUIZOS OPERACIONAIS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL