CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA MUNICIPAL, ABRANGENDO O FORNECIMENTO DE RECURSOS HUMANOS CAPACITADOS E/OU ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE, E A CESSÃO DE UM VEÍCULO AMBULÂNCIA, O SEU GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO PARA ATENDER O SAMU 192 DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG, OBEDECIDOS AOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E NORMAS QUE REGULAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG, GARANTINDO ASSISTÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR QUALIFICADA, RÁPIDA E EFICIENTE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). O SERVIÇO DESEMPENHA PAPEL FUNDAMENTAL NA REDUÇÃO DO TEMPO-RESPOSTA ÀS OCORRÊNCIAS, NA ESTABILIZAÇÃO INICIAL DOS PACIENTES E NO ENCAMINHAMENTO ADEQUADO ÀS UNIDADES DE REFERÊNCIA, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE E PARA A ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO VISA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA E A MANUTENÇÃO DE UM SERVIÇO ESSENCIAL E ININTERRUPTO À POPULAÇÃO.