CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU MERGULHADOR PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MERGULHO VISANDO À LOCALIZAÇÃO, RETIRADA E REMOÇÃO DE RAMPA QUE CEDEU NA BALSA DOS FERNANDES

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A ESTRUTURA, EMBORA JA DETERIORADA, DESPRENDEU-SE NO DIA 06/06/2026, PERMANECENDO SUBMERSA E PASSANDO A REPRESENTAR RISCO À SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO E POTENCIAL CAUSADORA DE IMPACTOS AMBIENTAIS. A PERMANÊNCIA DESSES MATERIAIS NO LOCAL PODE PROVOCAR DANOSMEIO AMBIENTE, ALÉM DE COMPROMETER A UTILIZAÇÃO SEGURA DA ÁREA. CONSIDERANDO A NATUREZA TÉCNICA E ESPECIALIZADA DO SERVIÇO, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE MERGULHADOR PROFISSIONAL HABILITADO E EQUIPAMENTOS APROPRIADOS PARA A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO E AMBIENTAIS VIGENTES. A CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO PROMOVER A RETIRADA SEGURA DOS RESQUÍCIOS DA ANTIGA RAMPA, ELIMINANDO OS RISCOS EXIGENTES, PREVENINDO DANOS AMBIENTAIS E RESTABELECENDO AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA DA ÁREA