CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, QUANDO NECESSÁRIO, PARA GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADO NO HOSPITAL MUNICIPAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA É ESSENCIAL PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES, ESPECIALMENTE EM SITUAÇÕES DE QUEDA DE ENERGIA, ASSEGURANDO SUPORTE A EQUIPAMENTOS VITAIS. ATUALMENTE, O EQUIPAMENTO APRESENTA FALHAS TÉCNICAS E NECESSITA DE MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA PARA EVITAR INTERRUPÇÕES NOS ATENDIMENTOS, RISCOS À SEGURANÇA DOS PACIENTES E PREJUÍZOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE: - GARANTIR CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; - EVITAR DANOS MAIORES AO EQUIPAMENTO; - ASSEGURAR SEGURANÇA DE PACIENTES E PROFISSIONAIS; - CUMPRIR NORMAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS