InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL PARA EVENTO PATROCINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ
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Compra00006726Controle PNCP17888116000101-1-000067/2026Processo00006726ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO JACARECNPJ do órgão17888116000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉLocalSantana do Jacaré/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 12:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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CNAE relacionado 3220-5/00Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
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