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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE TESTE ANUAL DE CONSTÂNCIA EM APARELHO DE RAIO-X FIXO, DE ACORDO COM RDC 611, VINCULADO À DIRETORIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ARCEBURGO/MG.

MUNICIPIO DE ARCEBURGO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO

Valor estimadoR$ 1.249,00
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Dados da publicação

Compra000051Controle PNCP17899717000110-1-000155/2026Processo000147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARCEBURGOCNPJ do órgão17899717000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGOLocalArceburgo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 16:38Abertura23/09/2026, 09:00Encerramento23/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XII · Dispensa de Licitação: para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE TESTE ANUAL DE CONSTÂNCIA EM APARELHO DE RAIO-X FIXO, DE ACORDO COM RDC 611, VINCULADO À DIRETORIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ARCEBURGO/MG.

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