InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Repasse de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada à APAE, entidade privada sem fins lucrativos contratualizada pelo SUS, visando ao fortalecimento do Programa Agora tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, e ao atendimento do que dispõe a Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024, conforme critérios e finalidade estabelecidos na Portaria GM/MS Nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM-SC · Unidade Única

Valor estimadoR$ 9.522,44
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Dados da publicação

CompraIL 7Controle PNCP17932766000107-1-000046/2026Processo9/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM-SCCNPJ do órgão17932766000107Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Joaquim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Itens publicados (1)

Item 1 · Repasse de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada

R$ 9.522,44

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 9.522,44 · Em andamento