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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE AMBULATORIAL E CONSULTA ODONTOLÓGICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DA EMPRESA CEO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA, CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 002/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 3.758,60
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Dados da publicação

CompraPRI 95Controle PNCP10721828000192-1-000159/2026Processo155/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721828000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Itens publicados (2)

Item 1 · CIRURGIÃO DENTISTA - BUCOMAXILOFACIAL

R$ 665,00

Quantidade: 5 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 133,00 · Em andamento

Item 2 · REMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO)

R$ 3.093,60

Quantidade: 6 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 515,60 · Em andamento

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  9. Inexigibilidade de licitação visando à contratação da empresa CEO Consultório Odontológico Ltda. para a prestação de serviços ambulatoriais de saúde e consultas odontológicas especializadas, destinados ao atendimento das necessidades dos usuários da rede pública municipal de saúde, conforme as condições estabelecidas no Credenciamento nº 002/2026.PRI 90 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 09/10/2026
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  9. [Portal de Compras Públicas] - Contratação, por meio de credenciamento público, não exclusivo e contínuo, de pessoas jurídicas, filantrópicas ou profissionais liberais especializados na realização de consultas e procedimentos odontológicos em atenção especializada nas áreas de Prótese Dentária, Cirurgia Bucomaxilofacial e Endodontia, com fornecimento de próteses dentárias quando aplicável, conforme procedimentos constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS (SIGTAP) e na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos (CBHPO), incluindo complementação municipal de valores.MUNICIPIO DE PORTO BELO52 · Porto Belo/SC · Credenciamento · 20/05/2026
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