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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

O presente certame tem por objeto a aquisição de licenças de software para atendimento das Secretarias Municipais de Educação, Administração e Saúde do Município de Muriaé, compreendendo os seguintes produtos: CorelDRAW Graphics Suite e Adobe Creative Cloud, por meio do Sistema de Registro de Preços, na modalidade Pregão Eletrônico.

MUNICIPIO DE MURIAE · APLICAÇÃO DOS 25% - RECURSOS PROPRIOS

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Dados da publicação

CompraPRE 3Controle PNCP17947581000176-1-000012/2026Processo7/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MURIAECNPJ do órgão17947581000176Unidade compradoraAPLICAÇÃO DOS 25% - RECURSOS PROPRIOSLocalMuriaé/MGInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação28/01/2026, 14:22Abertura30/01/2026, 00:00Encerramento12/02/2026, 12:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  8. Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Zélia de Barros Carneiro, bairro Aeroporto - Muriaé - MG021 · Muriaé/MG · Concorrência - Eletrônica · 18/09/2026
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  8. Realizar inspeções e visitas técnicas periódicas nas unidades de captação, tratamento e distribuição de água. Acompanhar a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE). Acompanhar a operação das estações de tratamento de água (ETA). Elaborar relatórios técnicos de inspeção ambiental. Realizar o preenchimento, atualização e envio de Declarações de Uso de Recursos Hídricos perante os órgãos competentes. Elaborar petições, requerimentos, manifestações técnicas e demais documentos, bem como protocolar e acompanhar processos administrativos junto aos órgãos ambientais e sanitários das esferas municipal, estadual e federal. Acompanhar a coleta de amostras de água e efluente para análises laboratoriais. Interpretar resultados de análises físicoquímicas e icrobiológicas e elaborar laudos técnicos Auxiliar na elaboração de planos de monitoramento ambiental. Elaborar pareceres técnicos sobre questões ambientais relacionadas aos serviços do SAAE. Acompanhar processos de licenciamento ambiental. Elaborar e encaminhar relatórios técnicos e ambientais aos órgãos fiscalizadores. Atender notificações, diligências e exigências formuladas pelos órgãos ambientais e sanitários. Acompanhar processos de fiscalização ambiental, prestando informações técnicas quando solicitado. Manter atualizados os cadastros do SAAE nos sistemas dos órgãos ambientais e de recursos hídricos. Acompanhar o cumprimento de condicionantes de licenças ambientais e de outorgas de uso de recursos hídricos. Controlar e acompanhar o gerenciamento de lodos provenientes das ETAs e ETEs. Acompanhar fiscalizações realizadas por órgãos ambientais. Ministrar orientações ambientais aos servidores do SAAE. Participar de reuniões técnicas com órgãos públicos, fiscalizadores e de controle. Acompanhar programas de recuperação de áreas degradadas vinculadas ao SAAE. Apoiar a elaboração de planos de contingência para eventos de poluição ou acidentes ambientais. Elaborar projetos e pedidos de dispensa e/ou licenciamento ambiental simplificados. Elaborar solicitação de outorga de direito de uso de recursos hidricos junto à ANA Verificar o cumprimento das normas ambientais internas do SAAE. Sugerir medidas para redução de impactos ambientais das operações.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENADE 14 · Mantena/MG · Dispensa · 29/09/2026
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