DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto do Presente Termo de Referência REGISTRO DE PREÇO para a futura e eventual CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, com o objetivo de fornecer laudo de avaliação para imóveis rurais e urbanos sujeitos ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos - ITBI no âmbito do Município de Carrancas
MUNICIPIO DE CARRANCAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS
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Compra01512026Controle PNCP17953332000193-1-000150/2026Processo01512026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARRANCASCNPJ do órgão17953332000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCASLocalCarrancas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 15:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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