InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de livros e materiais pedagógicos integrados com foco no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), destinados às escolas do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Ibirité/MG.
MUNICIPIO DE IBIRITE · Município de Ibirité
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CompraIL 34Controle PNCP18715490000178-1-000144/2026Processo260/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIRITECNPJ do órgão18715490000178Unidade compradoraMunicípio de IbiritéLocalIbirité/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 13:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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