InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade para viabilizar a participação do Município de Cambuquira nos 35° Jogos da Juventude (JOJU) 2026, abrangendo pagamento de taxa de anuidade, taxas de participação nas modalidades de basquete e voleibol, bem como custeio de despesas com alimentação dos atletas durante as fases classificatórias.

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 12.072,00

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Compra21Controle PNCP17955386000198-1-000148/2026Processo151ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBUQUIRACNPJ do órgão17955386000198Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTOLocalCambuquira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 14:37

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação tem como objetivo garantir a participação do Município de Cambuquira nos Jogos da Juventude (JOJU) 2026, evento esportivo oficial que reúne diversos municípios em etapas classificatórias realizadas em diferentes localidades. A participação envolve as modalidades de basquete e voleibol, exigindo o cumprimento de requisitos obrigatórios estabelecidos pela entidade organizadora, como pagamento de taxas de inscrição, anuidade e demais encargos vinculados ao evento. Além disso, faz-se necessário assegurar condições adequadas aos atletas e equipe técnica durante as fases classificatórias, especialmente quando à alimentação, garantindo desempenho adequado e permanência nas competições. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei n°14.133/2021, considerando que os jogos da Juventude possuem organização exclusiva pela ASSESMIG, não havendo possibilidade de competição entre fornecedores. 2.1 – Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. 2.2 – O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de luxo, conforme Decreto n°10.818, 27 de setembro de 2021.

Item 1738 · PAGAMENTO DE TAXA DE ANUIDADE JUNTO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOS MUNICÍPIOS DO SUL E SUDESTE DE MINAS GERAIS – ASSESMIG, REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS 35° JOGOS DA JUVENTUDE JOJU 2026

R$ 2.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 2.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO ESPORTIVA DOS MUNICIPIOS DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS · 00493621000154

Item 1739 · CUSTEIO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE ATLETAS DA EQUIPE DE BASQUETE ADULTO DURANTE PARTICIPAÇÃO NA FASE CLASSIFICATÓRIA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSOSMG, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO

R$ 1.872,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.872,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO ESPORTIVA DOS MUNICIPIOS DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS · 00493621000154

Item 1740 · PAGAMENTO DE TAXA DE PARTICIPAÇÃO – MODALIDADE BASQUETE MASCULINO SUB-18 PRÓ-ESPORTE, REFERENTE AOS 35° JOGOS DA JUVENTUDE JOJU 2026, CONFORME TABELA OFICIAL DA ASSEMIG

R$ 1.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO ESPORTIVA DOS MUNICIPIOS DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS · 00493621000154

Item 1741 · PAGAMENTO DE TAXA DE PARTICIPAÇÃO – MODALIDADE BASQUETE MASCULINO ADULTO PRÓ-ESPORTE, REFERENTE AOS 35° JOGOS DA JUVENTUDE JOJU 2026, CONFORME TABELA OFICIAL DA ASSEMIG

R$ 1.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.200,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO ESPORTIVA DOS MUNICIPIOS DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS · 00493621000154

Item 1742 · PAGAMENTO DE TAXA DE PARTICIPAÇÃO – MODALIDADE VOLEIBOL FEMININO SUB-14 PRÓ-ESPORTE, REFERENTE AOS 35° JOGOS DA JUVENTUDE JOJU 2026, CONFORME TABELA OFICIAL DA ASSEMIG

R$ 1.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO ESPORTIVA DOS MUNICIPIOS DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS · 00493621000154

Item 1743 · PAGAMENTO DE TAXA DE PARTICIPAÇÃO – MODALIDADE VOLEIBOL FEMININO SUB-16 PRÓ-ESPORTE, REFERENTE AOS 35° JOGOS DA JUVENTUDE JOJU 2026, CONFORME TABELA OFICIAL DA ASSEMIG

R$ 1.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO ESPORTIVA DOS MUNICIPIOS DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS · 00493621000154

Item 1744 · PAGAMENTO DE TAXA DE PARTICIPAÇÃO – MODALIDADE VOLEIBOL FEMININO SUB-18 PRÓ-ESPORTE, REFERENTE AOS 35° JOGOS DA JUVENTUDE JOJU 2026, CONFORME TABELA OFICIAL DA ASSEMIG

R$ 1.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO ESPORTIVA DOS MUNICIPIOS DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS · 00493621000154

Item 1745 · PAGAMENTO DE TAXA DE PARTICIPAÇÃO – MODALIDADE VOLEIBOL FEMININO SUB-21 CEAFEE, REFERENTE AOS 35° JOGOS DA JUVENTUDE JOJU 2026, CONFORME TABELA OFICIAL DA ASSEMIG

R$ 1.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO ESPORTIVA DOS MUNICIPIOS DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS · 00493621000154

Item 1746 · PAGAMENTO DE TAXA DE PARTICIPAÇÃO – MODALIDADE VOLEIBOL FEMININO SUB-16 CEAFEE, REFERENTE AOS 35° JOGOS DA JUVENTUDE JOJU 2026, CONFORME TABELA OFICIAL DA ASSEMIG

R$ 1.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO ESPORTIVA DOS MUNICIPIOS DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS · 00493621000154

Item 1747 · PAGAMENTO DE TAXA DE PARTICIPAÇÃO – MODALIDADE VOLEIBOL FEMININO SUB-18 CEAFEE, REFERENTE AOS 35° JOGOS DA JUVENTUDE JOJU 2026, CONFORME TABELA OFICIAL DA ASSEMIG

R$ 1.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO ESPORTIVA DOS MUNICIPIOS DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS · 00493621000154