Contratação por inexigibilidade para viabilizar a realização da Liga Brasileira de Xadrez no Município de Cambuquira/MG, abrangendo a organização geral e supervisão do evento, fornecimento de material de jogo (tabuleiros, peças, relógios, numeração de mesas, computador e impressora), disponibilização de árbitros auxiliares e equipe de staff, premiação em dinheiro, troféus e medalhas, pódio com banners, serviço de sonorização, alimentação, hospedagem e deslocamento dos árbitros e da equipe organizadora.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação tem como objetivo viabilizar a realização da Liga Brasileira de Xadrez no Município de Cambuquira/MG, evento esportivo oficial que reunirá atletas de diversas localidades, promovendo o desenvolvimento da modalidade e incentivando a participação esportiva no município. A realização do evento exige o cumprimento de requisitos técnicos e operacionais estabelecidos pela entidade organizadora, incluindo disponibilização de material de jogo (tabuleiros, peças, relógios, numeração de mesas, computador e impressora), equipe de arbitragem, árbitros auxiliares, equipe de staff, organização geral e supervisão do evento, premiação, troféus, medalhas, estrutura de sonorização, além de alimentação, hospedagem e deslocamento dos árbitros e da equipe organizadora. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, considerando a inviabilidade de competição, tendo em vista que a Liga Brasileira de Xadrez possui entidade responsável pela organização e execução da competição, detentora da estrutura técnica e operacional necessária para realização do evento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.