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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de show artístico da dupla sertaneja Fernando & Sorocaba, representada com exclusividade pela empresa José Carlos de Assis Produções Artísticas, conforme Carta de Exclusividade apresentada nos autos, para realização de apresentação musical durante as festividades comemorativas do aniversário do Município de Três Corações, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2026.

MUNICIPIO DE TRES CORACOES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES

Valor estimadoR$ 540.000,00
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Dados da publicação

Compra000025Controle PNCP17955535000119-1-000177/2026Processo000279/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES CORACOESCNPJ do órgão17955535000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕESLocalTrês Corações/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO ARTISTICA

R$ 540.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 540.000,00 · Homologado

Fornecedor: JOSE CARLOS DE ASSIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA · 43706788000169